EP 5 - Marcas
EP 5 Marcas
O Poder das Marcas: Requisitos, Classificações e Valor Estratégico
No ambiente competitivo, a marca é o elo de confiança entre a organização e o mercado. Mais do que um nome, ela protege o investimento na imagem empresarial e garante que o consumidor identifique a origem e a qualidade do que consome [1]. Para que um sinal seja registrável no Brasil, ele deve ser visualmente perceptível e atender a requisitos fundamentais de validade [2].
Requisitos Essenciais para o Registro
A doutrina aponta quatro pilares para a constituição de uma marca válida: cunho distintivo, novidade, veracidade e caráter lícito [3]. Dentre eles, a distintividade e a novidade merecem destaque especial na gestão da propriedade intelectual:
Distintividade (Capacidade de Diferenciação): A marca deve possuir um sinal que permita ao público reconhecer o produto ou serviço em meio aos concorrentes. O interesse jurídico aqui é duplo: protege-se o capital investido na reputação da empresa e, simultaneamente, protege-se o consumidor contra confusões ou enganos [1].
Novidade (Princípio da Especialidade): Exige-se que a marca seja inédita em seu segmento de mercado. No Brasil, vigora o princípio da especialidade, o que permite que marcas idênticas coexistam, desde que identifiquem produtos ou serviços sem afinidade mercadológica [4].
A Exceção do Alto Renome: Marcas que alcançam um prestígio excepcional e são reconhecidas como de"alto renome" pelo INPI recebem proteção especial em todos os ramos de atividade, independentemente da especialidade do setor [5].
Exemplo relativamente recente de classificação como de Alto Renome é a marca FLAMENGO [5].
De fato, o Clube de Regatas do Flamengo goza de excepcional prestígio, nacional e mundial, contando com uma rica história de glórias e tradições, com resultados invejáveis no universo do futebol, sendo: campeão mundial interclubes (1981); tricampeão da Copa Libertadores da América (1981, 2019 e 2022); octacampeão brasileiro da Série A (1980, 1982, 1983, 1987, 1992, 2009, 2019 e 2020); tetracampeão da Copa do Brasil (1990, 2006, 2013 e 2022); bicampeão da Supercopa do Brasil (2020 e 2021); campeão das Recopa Sul-Americana (2020), Copa Mercosul (1999), Copa Ouro Sul-Americana (1996); além de 2 títulos do Torneio Rio-São Paulo (1940 e 1961) e 1 título da Copa dos Campeões (2001) [6].
Classificação das Marcas segundo a Legislação
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Art. 123), as marcas podem ser classificadas em três categorias principais, dependendo da sua finalidade [1]:
1. Marca de Produto ou Serviço: É a categoria mais comum, utilizada para distinguir um item ou serviço de outros idênticos ou semelhantes de origem diversa. É a que possui maior aplicação direta no setor empresarial e de Defesa.
2. Marca de Certificação: Destina-se a atestar que um produto ou serviço cumpre determinadas normas ou especificações técnicas. Ela valida aspectos como qualidade, natureza do material utilizado e a metodologia empregada na produção.
3. Marca Coletiva: Identifica produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade específica (como associações ou cooperativas).
Gestão e Vigência: Um Ativo Eterno
Diferente de outros direitos de propriedade intelectual, como as patentes, o registro de marca pode ter duração indeterminada. Embora a vigência inicial seja de 10 anos, o titular pode prorrogá-la sucessivamente, garantindo que o ativo valorize-se com o passar das décadas [1].
Exemplos como o radar BRADARSAR 3000 da Embraer demonstram como empresas de alta tecnologia utilizam marcas para consolidar sua presença em mercados globais e proteger inovações complexas [7]. Compreender essas nuances é o primeiro passo para transformar a identidade visual em um diferencial competitivo seguro e rentável [8].
Dica de Compreensão: Imagine a marca como a impressão digital de um negócio: ela deve ser única para não ser confundida (novidade) e clara o suficiente para ser identificada (distintividade), servindo como o selo definitivo de propriedade sobre o que a empresa entrega ao mundo.
Referências:
[1] BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual (Tomo IV). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
[2] Brasil. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial).
[3] SCUDELER, Marcelo Augusto. Do direito das marcas e da propriedade industrial. Campinas: Servanda, 2013.
[4] BAIOCCHI, Enzo. A proteção a marca de alto renome no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
[5] Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. https://www.gov.br/inpi/pt-br
[6] Clube de Regatas do Flamengo. https/www.flamengo.com.br/titulosdoflamengo
[7] VASCONCELOS, Yuri. Para enxergar mais longe. Revista Pesquisa FAPESP, 2015.
[8] MARTINS, José Roberto; BLECHER, Nelson. O império das marcas. São Paulo: Negócio Editora, 1997.
*Texto adaptado do Capítulo 2 — item 2.2.2 “Marcas” — da minha dissertação de mestrado "Convenção de arbitragem em contratos de propriedade intelectual de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do setor de Defesa Nacional" (Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI: Rio de Janeiro, 2017). A linguagem original foi adaptada para este formato com o auxílio da ferramenta NotebookLM.
