EP 15 - Propriedade Intelectual no Setor de Defesa
EP 15 Propriedade Intelectual no Setor de Defesa
O Setor de Defesa e a Propriedade Intelectual: Um Panorama Internacional
A proteção de conhecimentos que conferem vantagem militar é uma prática histórica que se intensificou após a Segunda Guerra Mundial. No cenário global, os países desenvolvidos, liderados por Estados Unidos, União Europeia e Japão, frequentemente utilizam o argumento da segurança nacional para realizar o cerceamento tecnológico de nações em desenvolvimento, mantendo assim sua superioridade militar e econômica. As inovações geradas neste setor envolvem ativos intangíveis estratégicos de natureza dual, ou seja, com aplicações tanto civis quanto militares. Um exemplo notório é o efeito spin-off, em que tecnologias militares transbordam para o mercado civil, como ocorreu com o desenvolvimento dos radares de vigilância e até mesmo com o sistema do Google Earth.
O mercado de produtos de defesa movimenta anualmente quantias multibilionárias. Dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) indicam que, apenas em 2019, os gastos militares globais aproximaram-se de dois trilhões de dólares. No entanto, a forma como cada país gere sua base industrial de defesa e seus direitos de propriedade intelectual varia drasticamente conforme sua realidade política e econômica.
Os Estados Unidos representam o maior expoente tecnológico e financeiro no setor. O país possui uma base industrial de defesa robusta e um sistema de propriedade intelectual maduro. Historicamente, agências como a DARPA e a NASA impulsionaram inovações que hoje são fundamentais, como a internet e o GPS. Recentemente, o Exército dos Estados Unidos aprovou uma nova política de gerenciamento de propriedade intelectual para equilibrar a necessidade de acesso aos dados técnicos de sistemas de armas, por razões de segurança, sem desestimular o investimento privado e a inovação das empresas parceiras.
Em contraste, o Vietnã apresenta uma realidade distinta. O país, face às peculiaridades de seu sistema jurídico, ainda enfrenta desafios para integrar os princípios do comércio internacional e da propriedade intelectual. Após a adesão à Organização Mundial do Comércio em 2007, o Vietnã buscou modernizar sua legislação, mas ainda mantém o orçamento de defesa sob sigilo de estado. As lacunas no ordenamento jurídico vietnamita e a estrutura de partido único criam um ambiente onde as decisões sobre defesa e tecnologia são centralizadas no executivo, distanciando-se de modelos democráticos tradicionais.
Para fins de análise e comparação com o cenário brasileiro, é fundamental ter cautela com esses extremos. O modelo norte-americano é um ponto fora da curva devido ao volume de investimento e maturidade institucional, enquanto o modelo vietnamita carece de transparência e alinhamento com padrões internacionais de propriedade industrial. Portanto, para o desenvolvimento de políticas operacionais e regulatórias eficazes no Brasil, deve-se priorizar o estudo de países que apresentem configurações institucionais, orçamentos militares e participação no PIB mais próximos à realidade nacional.
Compreender essas diferentes realidades internacionais é o primeiro passo para que o Brasil possa operacionalizar mecanismos de proteção, como a chamada “patente de interesse da defesa nacional”, garantindo soberania sem isolamento tecnológico.
*Este conteúdo é original dos itens 2, 2.1, 2.1.1, 2.1.1.1, 2.1.1.2 e 2.1.2 da tese de doutorado de Lenilton Corrêa, intitulada Da patente de interesse da Defesa Nacional: uma perspectiva comparada (2022), tendo sido adaptado pelo NotebookLM para fins de publicação digital.
