EP 14 - Núcleos de Inovação Tecnológica das Forças Armadas
EP 14 Núcleos de Inovação Tecnológica das Forças Armadas
Inovação e Defesa: O Papel dos NITs nas Forças Armadas Brasileiras
No contexto do setor de defesa brasileiro, a gestão da inovação tecnológica e da propriedade intelectual é fundamentada em diretrizes legais, com destaque para a Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação [1]. Este diploma legal, atualizado pelo Novo Marco Legal da Inovação em 2016, estabelece a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) dentro das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) [1, 2]. Os NITs têm como finalidade a gestão da política institucional de inovação, possuindo competências mínimas que incluem zelar pela manutenção da política de estímulo à proteção das criações, avaliar resultados de projetos de pesquisa, acompanhar o processamento de pedidos de propriedade intelectual e negociar acordos de transferência de tecnologia [2, 3].
A estruturação desses núcleos ocorreu recentemente dentro das três Forças Singulares, congregando diversas instituições públicas integrantes da administração federal direta [2].
1. Marinha do Brasil (MB): NIT-MB
A Marinha instituiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) em março de 2008 [4]. Em julho de 2009, foi criado o Núcleo de Inovação Tecnológica da Marinha (NIT-MB) para atuar de forma integrada com as Instituições de Ciência e Tecnologia da força [4]. Atualmente, o NIT-MB congrega 8 ICTs, entre as quais se destacam o Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) [5].
2. Exército Brasileiro (EB): NIT-EB
O Núcleo de Inovação Tecnológica do Exército Brasileiro (NIT-EB) foi estabelecido em novembro de 2009, sob a subordinação do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) [6]. A missão deste núcleo e do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército é promover o fomento à indústria nacional e agregar valor ao poder de combate por meio do desenvolvimento de sistemas e materiais de emprego militar [6, 7]. O NIT-EB abrange um ecossistema de 10 ICTs, incluindo o Instituto Militar de Engenharia (IME), o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) [8].
3. Força Aérea Brasileira (FAB): NIT DCTA
A Força Aérea criou o NIT do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (NIT DCTA) em maio de 2006 [9]. A maioria das ICTs que o integram são institutos vinculados ao DCTA que desempenham atividades de pesquisa básica e aplicada nos campos aeronáutico e espacial [9]. Estas instituições prestam serviços de assistência técnica especializada e cooperam com empresas do setor no contexto do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa Nacional (SisCTID) [9, 10]. O NIT DCTA integra 10 ICTs, situadas majoritariamente em São José dos Campos, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) [11-13].
Conclusão
A constituição formal dos NITs provê às Forças Armadas melhores condições institucionais para gerir o processo de inovação tecnológica [14]. Essa atividade é estratégica, pois permite a apropriação de ativos econômicos que podem ser instrumentalizados por meio de direitos de propriedade intelectual, como as patentes, fortalecendo a autonomia e o desenvolvimento nacional [11, 14].
*Este conteúdo é original dos itens 2.2.3, 2.2.3.1, 2.2.3.2 e 2.2.3.3 da tese de doutorado de Lenilton Corrêa, intitulada Da patente de interesse da Defesa Nacional: uma perspectiva comparada (2022), tendo sido adaptado pelo NotebookLM para fins de publicação digital.
